Em agosto próximo, o governo volta a liberar o empréstimo consignado em folha, mas sob controle da Seplag
Alvo de denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) por tráfico de influências de servidores do governo Estadual, o atual modelo de prestação de serviços de crédito consignado para o funcionalismo publico, sob a intermediação da Administradora Brasileira de Cartões S/A (ABC), será encerrado na próxima sexta-feira, 13. O serviço com desconto em folha de pagamento do Estado será suspenso por um período de cerca de 30 dias, até agosto, quando voltará a ser prestado normalmente, mas sob o controle direto da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag).
O novo modelo de empréstimo consignado e a proposta de um novo sistema de previdência social nortearam as discussões do Menp FOTO: DIVULGAÇÃO
Na nova modelagem, os serviços de crédito consignado serão prestados diretamente pelos bancos Bradesco e Caixa Econômica Federal (CEF). O primeiro por operar a folha de pagamento dos servidores e colaboradores do governo do Estado e o segundo, por dispor da conta única do tesouro Estadual.
Educação financeira
A informação foi transmitida na tarde de ontem, pelo titular da Seplag, Eduardo Diogo, durante reunião com representantes da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp) e do Fórum Unificado das Associações dos Sindicatos dos Servidores do Estado do Ceará (Fuaspec). Segundo Diogo, o novo modelo de crédito consignado será enviado por meio de Projeto de Lei para aprovação na Assembleia Legislativa, em breve.
Conforme explicou o secretário, a paralisação do consignado é prudencial. Ao longo de um mês, a partir do próximo dia 23, até 21 de agosto, serão ofertados pela Seplag, 43 seminários e cursos sobre orientação financeira e finanças pessoais para todos os servidores Estaduais.
"Os seminários serão no horário comercial, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, e optativos. Ninguém é obrigado a fazer, embora seja interessante para que as pessoas aprendam a lidar com suas próprias finanças", destacou Diogo. Já os cursos serão ministrados à distância, por meio da Internet.
Na reunião, a titular do Sinpaf, Ana Maria Ferreira, cobrou da Seplag maior agilidade na liberação dos consignados, dizendo que servidores ligam diariamente à sede do sindicato, pedindo o retorno do serviço. Ela cobrou ainda, "uma ação revisional" das taxas de juros cobradas pela ABC, nos contratos anteriormente celebrados com os servidores. "O governo do Estado não vai entrar no mérito da cobrança dos juros (dos consignados passados)", respondeu Diogo.
Previdência Social
Outro tema da pauta da reunião do Menp, a proposta de implantação de um novo sistema de previdência social para novos servidores Estaduais gerou polêmica, pelo ineditismo da situação. Enquanto o secretário convidava o Fuaspec a elaborar, a quatro mãos, uma proposta de um novo modelo previdenciário, os representantes sindicais recusavam o convite.
"Não queremos construir com o governo uma proposta, queremos que o Estado apresente a proposta para nós avaliarmos", defendeu a coordenadora geral do Fuaspec, Jerusa Feitosa de Matos. "O Fórum (Fuaspec) é contra a co-participação por não entender esse modelo de co-participação", acrescentou a presidente do Mova-se, Rita Galvão.
"Estupefato"
"O governo não tem proposta fechada. O que queremos é, sem preconceitos, construir juntos uma proposta para levar ao governador. Estou estupefato, ouvir o Fuaspec dizer que não quer construir junto uma proposta", reagiu o secretário.
Ao fim da reunião, Jerusa Feitosa disse que a sugestão do titular da Seplag seria levada hoje, à discussão do Fórum. Minutos depois, Rita Galvão revelou que o Fuaspec rejeita a co-participação porque "os servidores Estaduais não querem previdência complementar".
Fonte: Matéria publicada no Diário do Nordeste, disponível em: (http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1158457).
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