O principal ponto do projeto é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue. Mas na prática, a maioria dos motoristas se recusam a realizar os testes, alegando a o direito constitucional de não produzir provas contra si.
De acordo com o novo projeto aprovado pelos parlamentares, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.”
Assim, a comprovação dessa condição poderá ocorrer por "teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito". O texto também prevê o chamado direito à contraprova - ou seja, caso o condutor não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja realizado um teste para fins de prova, a exemplo, do bafômetro.
O projeto também dobra o valor da multa de R$ 957 para R$ 1.915, podendo dobrar novamente em caso de reincidência.
O projeto manteve os teores alcoólicos limitados pela lei atual. A multa está prevista para quem for flagrado dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. Já o crime de conduzir o veículo embriagado só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue, o que acarreta prisão em flagrante do condutor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário